Câmara aprova urgência e projeto para multar proprietários de cavalos abandonados em Anchieta

 

 

O problema dos animais de grande porte em situação de rua é comum a diversas cidades em todo o país, o que gera diversos transtornos para a população e muito sofrimento aos animais abandonados.

 

Em Anchieta, a Lei nº 17/1993 já autorizava o município a apreender os animais encontrados soltos ou abandonados em local adequado e fixar multa aos proprietários, entretanto, não estabelecia o valor da multa e estipulava o leilão como alternativa, caso não retirados pelos proprietários no prazo estabelecido pela Lei, o que inviabilizava a operação.

 

Em junho a Prefeitura de Anchieta iniciou processo para contratar empresa especializada na recolha e guarda dos animais abandonados nas vias públicas da cidade e apresentou projeto de Lei fixando em trezentos reais o valor da multa aos proprietários dos animais apreendidos e autorizando a doação dos animais não retirados dentro do prazo legal.

 

O vereador Tassio Brunoro (MDB) atuou na articulação junto às comissões para a celeridade na tramitação do projeto, que recebeu pedido de Dispensa de Interstício proposto pela Comissão de Legislação e Justiça e foi aprovado por unanimidade no Plenário da Casa.

 

“Este é um passo importante que estamos dando para reduzirmos a quantidade de animais de grande porte soltos ou abandonados nas vias da nossa cidade. Acredito que, uma vez iniciados os trabalhos, haverá um zelo maior por parte dos proprietários, ao mesmo tempo que passaremos a ter um instrumento eficaz de controle. A atuação enérgica por parte da administração é necessária para resguardarmos a saúde e a segurança da nossa população, além de diminuir a exposição ao sofrimento destes animais”, disse Tassio.

 

O Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, teve seu texto original aprovado na 116ª Sessão Ordinária da Câmara de Anchieta, ocorrida no dia 20/08/2019, e aguarda sanção do prefeito.

 

Data de Publicação: quinta-feira, 22 de agosto de 2019